Como elaborar o Plano de Prevenção Contra Incêndios - PPCI

Chegou o momento de por a obra para funcionar, mas você ainda não adequou ela ao PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), e agora? É o que vamos apresentar no texto desta semana, de forma simples e explicativa.

Antes de tudo precisamos explicar o que é o PPCI.

Um Plano de Prevenção Contra Incêndios deve detalhar todas as providências para implementar, controlar, monitorar e revisar os padrões de segurança contra incêndio de um comércio, indústria ou condomínio.

O plano precisa listar todos os itens e soluções que garantem a efetiva segurança do local contra um possível sinistro. Ele deve atentar duas situações: impedir que ocorra qualquer acidente e preservar vidas e patrimônio.

Já falamos aqui, mas é sempre bom ressaltar que o PPCI é obrigatório e está previsto no Inciso XXXII, do Art. 6o da Lei Complementar nº 14.376/2013, e suas alterações.

Ao adequar o local ao PPCI, é possível emitir o Alvará de Localização para instalações comerciais, industriais, diversões públicas e condomínios residenciais com mais de um pavimento.

Importância

O Plano de Prevenção Contra Incêndios é de responsabilidade do proprietário do edifício, mas sua elaboração só pode ser realizada por uma empresa competente, qualificada e que atenda as especificações do Corpo de Bombeiros de cada estado. 

Seu objetivo é identificar as ações que devem ser tomadas pelos ocupantes ou profissionais responsáveis pela segurança em caso de incêndio ou de uma emergência. Se quiser saber mais sobre o treinamento de equipes, publicamos um texto sobre este assunto em nosso site.

Para que esteja completo, o PPCI precisa atender todas as normas e leis, e ter foco em três situações: prevenção, evacuação e resposta rápida as emergências.

Todas as ações e soluções precisam ser identificadas, implementadas e documentadas, para manter os sistemas de proteção contra incêndio e assim auxiliarem na preservação do local. Uma cópia deste plano deve ser disponibilizada a todos os funcionários e também à supervisão.

Todos os ocupantes devem estudar os procedimentos descritos e estar preparados para segui-los em caso de incêndio ou outra emergência.

Elaboração

Os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do PPCI devem visitar a edificação ou área de risco para que possam conhecer a estrutura e analisarem suas características. É de responsabilidade destes profissionais, o levantamento de ocupação dos espaços - seja por pessoas ou equipamentos - bem como dos recursos existentes no local.

O plano deverá ser por escrito e atender os requisitos mínimos presentes na ABNT 15219, além disso, ele deve ser assinado pelo profissional que elaborou o projeto e pelo responsável da edificação.

Toda a averiguação, vistoria e aprovação do PPCI é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros do estado aonde a edificação está localizada. Eles devem garantir que as medidas de segurança estejam adequadas e exigir as mudanças necessárias caso exista alguma irregularidade. Ao contratar uma empresa experiente, você minimiza a necessidade de novas vistorias e ajustes no projeto.

Para evitar multas, é necessário que o Alvará dos Bombeiros esteja em dia e com o PPCI regulamentado e atualizado. Isso vai evitar possíveis bloqueios de indenização de seguradoras, caso o proprietário esteja pagando por este benefício.

Características

O Plano de Prevenção Contra Incêndios deve conter os seguintes itens:

• Características gerais da edificação;
• Procedimentos básicos de emergência contra incêndio e pânico;
• Plano de abandono;
• Previsão de exercícios simulados;
• Plantas de emergência.

As medidas de controle do PPCI devem:

• Esclarecer as responsabilidades de saúde, segurança e proteção contra incêndio;
• Garantir que todos compreendam seus papéis e responsabilidades;
• Definir padrões específicos e mensuráveis para avaliar o desempenho;
• Garantir uma supervisão adequada.

Os principais pontos a serem observados em um PPCI são:

• Saídas suficientes para a retirada dos ocupantes em caso de incêndio;
• Equipamentos suficientes e em perfeito estado de funcionamento para combater o fogo em seu início;
• Pessoas habilitadas ou ou profissionais treinados no uso dos equipamentos.

Manutenção dos itens

Após ter o PPCI aprovado é essencial que sejam realizadas inspeções de rotina para garantir que as medidas estejam em dia e os equipamentos em perfeito estado de utilização. Caso queira saber mais sobre a manutenção de equipamentos de incêndio, clique aqui.

IMPORTANTE! O PPCI deve ser elaborado por profissional de nível superior ou empresa que possua o credenciamento no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) e estar apto a realizar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

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